Sobre as vaias à Lula no Maracanã

                              Abertura dos jogos Pan americanos no Maracanã, Rio de Janeiro

Muito se tem comentado, principalmente pela grande mídia conservadora, pelos partidos conservadores de direita e até de esquerda, que a vaia recebida pelo presidente Lula na abertura dos Jogos Pan americanos no Maracanã foi a externação do descontentamento do "Povão". Mas até onde eu sei o "povão" não tem condições de viajar ao Rio de Janeiro de avião e pagar, no ingresso mais barato, R$ 150 para assistir a abertura dos jogos. Portanto, não foi o "povão" que vaiou Lula, pois o "povão" estava do lado de fora do estádio. E apesar de minha posição política ser crítica em relação ao governo em vários assuntos, não me sinto bem em me unir em coro de críticas com quem sempre esteve no poder e agora está fora, ofendido por ter, como dizem, um "analfabeto" na condução do país. E a classe média que me perdoe, mas ela não está em condições de vaiar o governo. O povo pobre sim, tem motivos de sobra para reclamar. A esse eu me junto com prazer em apoio a qualquer protesto, por terras (no caso dos Sem-terra), por moradias (caso dos Sem-teto), por universidades públicas gratuitas, pelo direito de permanecer na terra onde moram (caso dos atingidos por barragens), etc... Esse é o Povão!

Uma pausa

Apesar de eu ser "um ser" profundamente político, em respeito as vítimas e as pessoas diretamente atingidas pelo acidente com o avião da TAM, não irei comentar, por enquanto, as tendências mascaradoras da grande mídia na cobertura do desastre.

A QUEM INTERESSA A CONSTRUÇÃO DAS USINAS DO MADEIRA? 2° parte

Comentei na postagem anterior sobre algumas implicações da construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, ambas no Rio Madeira. O que menos se mostra nos debates (?) que a grande mídia promove (?) sobre o assunto, é como fica as populações que moram nas margens dos rios onde essas grandes obras serão construídas. A pergunta é? O que eles ganham (ou perdem) com isso?

Transcrevo aqui reportagem publicada no site Carta Maior, sobre a violação de direitos humanos e o desrespeito aos moradores desalojados pelas barragens já construídas, situação que deverá se repetir caso seja aprovada a construção das usinas do Madeira.

"Verena Glass - Carta Maior

SÃO PAULO – Desde a passagem da relatora especial da ONU, Hina Jilani, pelo Brasil no final de 2005, oportunidade em que visitou a hidrelétrica de Campos Novos, na divisa de SC e RS, e recebeu do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) uma série de denuncias de violações dos direitos humanos contra as empresas construtoras da usina, o MAB tem buscado pautar os problemas sofridos pelos atingidos junto aos órgãos competentes no país e na Organização dos Estados Americanos (OEA). Encaminhadas ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado ao Ministério da Justiça, as denúncias deram início a um processo de levantamento de violações contra trabalhadores e comunidades atingidos por barragens em todo o país, que resultou na apresentação de mais de 70 casos. Destes, 12 foram formalizados em denúncias e, no início do ano, seis foram encaminhados para investigação por uma comissão especial do CDDPH, composta por membros do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do próprio MAB. Segundo o defensor público da União, João Paulo Dorini, os seis casos da comissão - a barragem de Acauã, na Paraíba, e as hidrelétricas de Foz do Chapecó, em Santa Catarina, Tucuruí, no Pará, Aimorés, Emboque e Fumaça, em Minas Gerais, e Cana Brava, em Goiás – foram selecionados por representarem realidades diferentes mas significativas do conjunto das denuncias apresentadas.
Violações - Único caso de barragem não ligada a uma hidrelétrica, Acauã, construída pelo governo da Paraíba para o abastecimento hídrico de Campina Grande, apresentou as violações de direitos humanos mais agudas entre os projetos visitados até agora (além de Acauã, a comissão esteve ainda em Foz do Chapecó e Tucuruí). Segundo a denuncia encaminhada ao CDDPH, Acauã apresenta a “mais catastrófica situação social das famílias reassentadas por uma barragem no país”. Deslocadas das margens do rio Paraíba, onde subsistiam da pesca e da agricultura familiar, 943 famílias foram reassentadas em pequenas agrovilas que mais se parecem com um imenso favelão, afirma Dorini, e carecem da maioria dos serviços mais básicos, como água, luz, escolas, postos de saúde, transporte e telefonia, entre outros. Segundo o relatório preliminar da comissão, “os atingidos foram obrigados a mudar seu modo de vida: saíram de uma vida tradicionalmente rural para um meio ‘urbano’ (sem que tenha a estrutura de uma aglomeração urbana). Não há terras agricultáveis, nem terrenos que permitam a criação de animais. As famílias nada produzem. Não há alternativas de trabalho para esses cidadãos de pouca instrução, totalmente adaptados à vida no campo. A situação é bem grave, especialmente se considerarmos que são famílias que possuíam uma vida digna, tendo perdido essa condição pela construção da barragem. Atualmente falta água e comida. Para a maioria desses assentados, se não fosse as cestas básica que lhes são distribuídas, já teriam morrido de fome”. Já Foz do Chapecó e Tucuruí apresentaram problemas bastante distintos, inclusive entre si. Em fase de instalação do canteiro de obras, as empreendedoras de Foz do Chapecó ainda não iniciaram a aquisição de terras para o reassentamento das famílias que serão deslocadas pela barragem, como exigido nas condicionantes da licença de instalação concedida pelo Ibama, afirma Leandro Scalabrin, advogado do MAB. Segundo as denuncias sobre o caso, serão mais de 3.500 famílias atingidas – cerca de 15 mil pessoas de 115 comunidades -, e por volta de 20 mil hectares de terras férteis serão desapropriadas. “A Barragem está na fase inicial, com atividades de desapropriação desde o ultimo trimestre de 2006. Até agora foram desapropriadas 71 familias na região do canteiro de obras, mas mais de 20 famílias tiveram seus direitos negados ou não reconhecidos”, diz o texto. Por outro lado, continua a denúncia, os empreendedores estariam usando táticas de intimidação, como “ameaças, cooptação, pressão psicológica, uso da força ao invés de diálogo, queima e destruição de casas, omissão de informações ao Poder Judiciário, desrespeito moral, negação da livre opção de escolha. Muitas das famílias já despejadas de suas casas estão morando em casas de parentes e familiares. Continuando a atual política do consórcio mais de 10 mil pessoas serão desalojadas sem nenhum direito”. O caso de Tucuruí, por sua vez, é um exemplo de prolongamento de violações por mais de 30 anos, afirma Dorini. Iniciadas na década de 70 sob o regime militar, as obras da hidrelétrica não foram concluídas até hoje – faltam ainda as eclusas, que possibilitarão a navegação para escoamento de minérios da Companhia Vale do Rio Doce. Segundo o último relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB) sobre a usina, “o processo de relocação [dos atingidos] provocou transformações marcantes nas formas de vida das populações locais. (...) O perfil do tratamento sócio-ambiental levado a cabo em Tucuruí não só apontou para o lugar que a questão social ocupava no planejamento hidrelétrico - o que evidenciou e ressaltou a impactação negativa sobre o meio social -, bem como faz com que esta questão seja colocada ainda hoje pelas organizações sociais e membros da comunidade científica regional e nacional como a de maior vulnerabilidade quanto ao desempenho do empreendimento”. Na prática, o passivo social de Tucuruí inclui o não reassentamento de dezenas de famílias atingidas, desvio das indenizações previstas – “muitos atingidos eram analfabetos, e o dinheiro de suas indenizações foi desviado por agentes públicos”, relata Leandro Scalabrin – e o não reconhecimento de categorias, como os pescadores, enquanto atingidos (problema que apenas agora estaria sendo estudado pela Eletronorte). Os impactos da hidrelétrica sobre o município de Tucuruí também foram enormes. Segundo Dorini, antes do início das obras, a população da cidade era de 8 mil habitantes. Em dez anos, este número subiu para 110 mil. Este inchaço desestruturou toda a rede de atendimento social, como escolas, saúde, moradia e transporte, aprofundando a situação de desajuste social da região.

Complexo Madeira - Segundo o advogado do MAB, apesar do movimento no momento não estar discutindo compensações para as cerca de 5 mil famílias que deverão ser atingidas pelas usinas de Santo Antônio e Jirau em Rondônia, a avaliação é que as hidrelétricas deverão causar uma repetição dos problemas de Tucuruí, principalmente no aspecto da migração que deve ocorrer com o início das obras. Segundo o próprio governo, estaria sendo esperada a acorrida de cerca de 30 mil pessoas em busca de emprego, diz Scalabrin, o que poderá levar a estrutura de atendimento às necessidades sociais básicas de Porto Velho ao colapso. Os problemas previstos pelo MAB para o Complexo Madeira foram listados entre as 33 condicionantes da licença ambiental concedida pelo Ibama, que exige programas e projetos que compatibilizem a oferta e a demanda de serviços públicos, considerando a variação populacional decorrente da implantação dos empreendimentos; medida mitigadora às famílias não-proprietárias na área de influência direta dos empreendimentos, que venham a ter atividades econômicas afetadas; compensação social, medidas de apoio aos assentamentos de reforma agrária, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas na área de influência do empreendimento, visando o desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis; plano de ação para controle da malária, a partir do plano com diretrizes técnicas encaminhado pela secretaria de vigilância e saúde do ministério da saúde, entre outros. Mas tanto Scalabrin quanto Dorin temem a repetição de violações dos direitos humanos da população mais fragilizada por falta de um marco regulatório que defina os direitos dos atingidos e os deveres do estado e dos empreendedores. “Não existe nenhum arcabouço normativo que proteja a população, que defina quem é e quem não é atingido, por exemplo. Esperamos que, com a conclusão dos trabalhos da comissão, estas questões sejam assumidas e encaminhadas”, afirma Dorini. Até lá, os atingidos continuam obrigados a negociar caso a caso com as empresas, e onde a organização é mais frágil, os problemas serão maiores, acredita o defensor público."

A quem interessa a construção das usinas do Madeira?

Ontem o IBAMA liberou a licença ambiental para a construção das hidrelétricas do Rio Madeira. Serão (?) duas: a de Santo Antônio e a de Girau. Quem sabe o leitor seja levado pela grande mídia a pensar: PROGRESSO. Quem sabe, um morador das grandes cidades da Amazônia, que seja alienado, pode pensar: Até que enfim lembraram da gente e vão investir aqui!

Mas para o índio, o pescador e o morador que mora as margens do Madeira, e que portanto, terá que se retirar para dar lugar a um empreendimento que o governo irá gastar R$ 43 bilhões, ficará a pergunta: o que eu ganho com isso? OU melhor: o que perderei com isso?
Está bem óbvio que os impactos ambientais serão desastrosos, pois todo investimento de vulto realizado na Amazônia pelo governo foi desastroso, e não deu em nada. Que o diga a rodovia Transamazônica, a estrada de ferro Madeira Mamoré, projeto Jari, entre outros.

Morei 3 anos ao lado do Rio Madeira, na margem esquerda dessa foto do Rio que o leitor vê acima. E como vc mesmo poderá ver nessa foto e nas abaixo, tiradas o ano passado, os barrancos baixos nas margens do rio são evidentes, que é uma caracteristica dos rios da Amazônia. Agora imagine o leitor uma barragem represando esse rio, e a água represada entrando mata adentro por quilômetros, destruindo muitos hectares de florestas. Imagine essa floresta apodrecendo lentamente dentro e embaixo d’água por anos, liberando gases tóxicos. Agora imagine centenas de famílias assentadas as margens do rio, tendo que ser "convidadas" a se retirarem para não se sabe onde, juntamente com ribeirinhos que moram por ali a dezenas de décadas, com várias gerações naquelas terras, tudo em nome do "progresso". Camargo Correa, Odebrecht e outras empreiteiras estão felizes, mas, como em outros casos semelhantes, depois de terminada a obra, se terminar, as linhas de transmissão irão passar por cima das cabeças dos moradores da região, que estarão lendo a luz de velas!

Na postagem abaixo, falei sobre a investida do governo e das elites, em especial os grandes meios de comunicação, sobre os gastos públicos, onde comentei que a ênfase dada sobre esses gastos é ao dinheiro destinado ao serviço público e à aposentaria, que estão sendo utilizadas como bodes expiatórios. Apregoam que esses gastos (com o serviço público e aposentadorias) é que são responsáveis pela miséria do país, o letárgico crescimento econômico e o atraso no desenvolvimento do país. Discordando dessa visão, comentei que nada se fala sobre o que realmente trava o crescimento econômico: Corrupção, gastos excessivos com legislativo, executivo e judiciário.
Essa semana, um estudo publicado pela organização não governamental transparência Brasil, mostra o quanto nos custa cada deputado e senador desse país. Eu tomo a liberdade para reproduzir integralmente aqui o texto, disponibilizado pela agência Estado, para que o amigo leitor possa ter uma pequena noção desse fardo que carregamos e que não é abordado pela grande mídia. Quero ressaltar que nesse estudo, não foram incluídos os gastos com o judiciário, mas somente deputados estaduais, federais, vereadores e senadores. Os valores são anuais.
Abaixo, o texto.

"Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil revela que a manutenção das três esferas do Poder Legislativo custa em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras. Considerando o PIB per capita de cada uma das capitais, o gasto total por habitante com o Legislativo representa 4,1% da renda de cada morador de Boa Vista (RR) - R$ 224,82 dos R$ 5.532,30 auferidos pelo IBGE em 2004. 

O menor gasto em relação ao PIB per capita é o de Vitória (ES), onde os moradores gastam 0,4% de sua renda para sustentar as três esferas do Legislativo - R$ 121,05 de R$ 29.951,28. A capital capixaba possui o maior PIB per capita entre todas as capitais analisadas, seguida por Manaus (AM), onde os habitantes gastam 0,5% do PIB per capita com o Legislativo - R$ 96,05 de R$ 18.635,36 -, e São Paulo (SP), onde os gastos também chegam a 0,5% da renda - R$ 68,51 de R$ 14.820,90.

"É um tanto absurdo que o habitante de Vitória gaste 0,4% de sua renda per capita e o de Boa Vista 4,1%. É uma disparidade muito grande, 11 vezes maior. Por quê? Isso precisa ser questionado, explicado e acompanhado", disse diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

Senado e Câmara

Segundo o levantamento, diante de um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões, cada um dos 81 senadores tem um montante orçamentário de R$ 33,4 milhões. Já na Câmara, os recursos são de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais. Seguindo essa linha, os deputados federais custam R$ 18,14 por brasileiro, e os senadores, R$ 14,48 por habitante, considerando uma população de pouco mais de 186 milhões de habitantes.

"A distorção no Senado é imensa, numa Casa que deveria até desaparecer. O orçamento por senador é cinco vezes maior que o dos deputados", criticou Abramo. Em sua avaliação, a existência do Senado não se justifica. "Não tem por que existir. Representa a federação? E os deputados não representam?", questionou.

Entre as Assembleias Legislativas, a campeã de gastos é a do Estado de Roraima, com R$ 145,19 por habitante, seguida por Acre, com R$ 112,13 por morador, e Amapá, com R$ 110,23 per capita. A Assembleia paulista apresenta o menor custo por habitante, com R$ 10,63.

Se considerado o orçamento de cada legislador, a Câmara Legislativa do Distrito Federal apresenta os maiores valores, já que cada um dos 24 deputados distritais fica com um orçamento com R$ 9,847 milhões, seguido pelos deputados mato-grossenses, com R$ 9,837 milhões, e pelos deputados mineiros, com R$ 6,453 milhões. Em Tocantins observa-se o menor orçamento por deputado - R$ 2 milhões.

Assembleias

Abramo destacou o baixo nível de acompanhamento dos gastos do orçamento de R$ 4,897 bilhões que está nas mãos das Assembleias Legislativas. "É muito dinheiro. As Assembleias Legislativas estão em um limbo entre o Congresso Nacional e a Câmara de Vereadores. É o ente do Estado menos visto. O noticiário que se vê sobre as Assembléias é nenhum. Ninguém cobre as Assembleias", disse. "O habitante da cidade está interessado nos assuntos locais e no que acontece em Brasília. É preciso haver mais responsabilização dos deputados estaduais, mais representação política e cobrança pela população que eles representam", sugeriu.

Entre as Câmaras Municipais, Palmas (TO) aparece como a mais cara para seus moradores, com gastos de R$ 83,10 por habitante, seguida por Florianópolis (SC), com R$ 81,90, e Vitória (ES), com R$ 59,92. A Câmara de Belém (PA) é a que tem os menores custos por habitante, com R$ 21,09. Se considerado o orçamento por legislador, o Rio de Janeiro (RJ) aparece em primeiro lugar, com R$ 5,9 milhões por vereador, seguida por São Paulo (SP), com R$ 5 milhões, e Belo Horizonte (MG), com R$ 2,5 milhões. O menor orçamento por vereador está em Rio Branco (AC) - R$ 715 mil.

Embora não tenha sido abordado no estudo, Abramo criticou a existência de prefeituras e câmaras municipais em cidades com três ou quatro mil habitantes. "É um desperdício enorme, em nenhum lugar do mundo isso acontece. Apesar de ter a existência garantida pela Constituição, essas localidades não arrecadam o suficiente para manter esse tipo de organização", opinou, ressaltando que nos pequenos municípios os casos de corrupção são numerosos e que a autonomia desse tipo de município deveria ser revista.

O estudo considera como referência para cada capital o PIB per capita dos Estados, o orçamento da União destinado ao Congresso Nacional - R$ 6,6 bilhões, ou 0,4% do Orçamento da União -, a todas às Assembleias Legislativas - R$ 4,897 bilhões - e às Câmaras Municipais - R$ 1,465 bilhão -, o total da população representada por cada uma das Casas e a quantidade de membros do Legislativo. Abramo explicou que o critério do PIB per capita de cada Estado foi adotado para dar uma melhor dimensão do peso dos gastos diante da renda das pessoas.

Proporcionalmente, os Estados dedicam 2,4% de seus orçamentos às Assembleias, e as capitais, 2,92% para as Câmaras Municipais."

Fonte: Agência Estado.

Você pode consultar o estudo completo (8 páginas em formato pdf) diretamente no site do transparência Brasil, no seguinte endereço:

http://www.transparencia.org.br/docs/orca-legislativo.pdf

O golpe

 

O governo Lula se prepara para arrancar dos trabalhadores, tanto públicos como os do setor privado, o que há de mais caro: os direitos trabalhistas. E tudo isso em nome do crescimento econômico e do desenvolvimento do país, como se isso é que fosse o empecilho para alcançá-los. E, é claro, a grande mídia apoia esse plano. Mais que isso: o defende veementemente como a única solução. "A previdência é a responsável pelas mazelas do país", dizem. "O governo gasta muito com o serviço público", apregoam. Mas escondem que o gasto, na verdade, é quase todo para pagar 513 deputados e 81 senadores que ganham mensalmente aproximadamente R$ 16.000 de salários mais benefícios. E de centenas de juízes espalhados por esse país, recebendo alguns até R$ 24.000, fora benefícios. Pra que isso? Globo, pra que precisamos de deputados? Veja, qual a necessidade de senadores? Folha de São Paulo, temos mesmo que ter juízes? Eles auxiliam os pobres? Concedem habeas corpus para quem não tem dinheiro? Legislam para o povo ou para as empreiteiras, grandes fazendeiros, bancos e as grandes indústrias?

É foda essa parceria

O antes...

 

e o depois.